PDF: Danos Individuais e Ações Coletivas - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Danos Individuais e Ações Coletivas - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
As ações coletivas e as definições de direitos difusos
No artigo de hoje apontarei a importância das ações coletivas, no que respeita à proteção processual inaugurada com a lei 8.078 90 – O Código de Defesa do Consumidor e, especialmente, no âmbito das definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por ela trazidos ao sistema jurídico brasileiro.
Juruá Editora Danos Individuais e Ações Coletivas
A presente obra tem como proposta fazer uma análise completa e aprofundada do processo coletivo e notadamente das ações coletivas para reparação de danos individuais. É resultado da pesquisa realizada pelo autor no programa de mestrado que se desenvolveu sob a orientação do Prof. Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto, tendo sido aprovado com nota máxima.
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A doutrina costuma chamar de interesse coletivo stricto sensu, para diferenciá lo do gênero ações coletivas. Os interesses protegidos nas ações coletivas são: interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos.
Dano moral coletivo nas relações de consumo Jus com br
IV – Das ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos Preceitua o Código de Defesa do Consumidor que aqueles legitimados referidos no art. 82, poderão propor em nome próprio e no interesse das vítimas e seus sucessores, ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos (lei 8.078 90, art. 91).
Danos individuais e ações coletivas CORE
Danos individuais e ações coletivas . By Daniel Carnio Costa. Get PDF (1 MB) Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
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