PDF A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Anotada

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Anotada

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Roma, 4.11.1950 Os Governos signatários, Membros do Conselho da Europa, Considerando a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948,

Convenção Europeia sobre Direitos das Crianças

A Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996, foi aprovada pela Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República, tendo sido publicada no Diário da República.

Convenção Europeia dos Direitos Humanos – , a

A fim de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ou Corte Europeia dos Direitos Humanos), efetivo em 1954, e o itê de Ministros do Conselho da Europa. A Convenção evoluiu com o passar do tempo e compreende diversos protocolos.

Glossário das sínteses EUR Lex

CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH) Assinada em 1950 pelo Conselho da Europa, a CEDH é um tratado internacional destinado a proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais na Europa. Os 47 países que formam o Conselho da Europa são parte na Convenção, sendo 28 desses países membros da UE.

CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

Em 4 de Novembro de 1950, os ministros de quinze países europeus, reunidos em Roma, assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que, com um alcance sem precedentes, constitui um marco na evolução do Direito Internacional.