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Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres
Direitos fundamentais e estado fiscal: homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres Parte 1
16h – Lançamento da Coletânea “Direitos fundamentais e estado fiscal: Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019) Data e hora 14 AGO 2019
As Fontes do Direito Fiscal ESCOLA DE MOZ
O Direito Fiscal é o conjunto de normas jurídicas que disciplina as relações entre o Estado e os outros entes públicos, designadamente os territoriais, por um lado, e os cidadãos com vista à arrecadação dos impostos, regulando assim a incidência, lançamento, liquidação e cobrança dos impostos.
Direitos fundamentais e estado fiscal: homenagem ao
Ricardo Lobo Torres, o amigo e intelectual: uma vida exemplar Palestrante Adilson Rodrigues Pires Uerj 16h – Lançamento da Coletânea “Direitos fundamentais e estado fiscal: Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019)
Direitos Fundamentais e Estado Fiscal Homenagem ao
POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO FISCAL HOMENAGEM AO PROFESSOR RICARDO LOBO TORRES? A presente obra coletiva foi organizada com o objetivo de prestar mais uma das diversas homenagens que serão sempre merecidas ao grande Professor Ricardo Lobo Torres.
Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas
E em se tratando de direitos fundamentais, que precedem o Estado, pois que ínsitos à condição humana, neles até mesmo o Constituinte Originário encontra os seus próprios limites, pois não se pode conceber uma Constituição merecedora desse nome que, por exemplo, não respeite a Vida, a Liberdade, a Igualdade, a Segurança ou a ...
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