PDF A Prova Ilícita. Um Estudo Comparado

A Prova Ilícita. Um Estudo Comparado

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MARIA LUIZA DO VALLE ROCHA Estudo Geral

A prova ilícita consiste naquela prova obtida mediante violação de direito material. A (in)admissibilidade dessas provas torna se o cerne de discussão entre os diversos ordenamentos jurídicos vigentes, inclusive em Portugal. Isto porque, por um lado, sua natureza, por si só, se configura como elemento motivador de impedimentos,

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Tampouco é produto de um rigorismo técnico. Na verdade, a sua viabilização deve em grande parte, de concessões políticas e diplomáticas. O estudo ora realizado voltou se para um aspecto pontual do processo penal internacional, qual seja, aquele relativo i5 regras de admissibilidade das provas ilícitas.

Princípio da proibição da prova ilícita

O artigo trata do princípio da proibição da prova ilícita, sua relação com o princípio da efetividade, bem como o seu tratamento no ordenamento ... foi objeto de célebre estudo de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, 4 no clássico Acesso à Justiça, ... prova ilícita é aquela que ofende um direito material.