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A Dupla Face dos Direitos Fundamentais

A DUPLA FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A APLICAÇÃO DOS

RUDOLFO, Fernanda Mambrini. A dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.5, n.3, 3º quadrimestre

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Resultado do sorteio da obra "A Dupla Face dos Direitos

Na obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais" (KBR – 188p.), Fernanda Mambrini Rudolfo objetiva verificar a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição, no sistema penal brasileiro, a fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais."Fernanda Mambrini Rudolfo de forma magistral e impecavel, traz a lume a discussão de um conflito ...