PDF Ordem pública e homologação de decisão estrangeira no Brasil

Ordem pública e homologação de decisão estrangeira no Brasil

O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira

Rejeitar o pedido com fundamento em ofensa à ordem pública certamente é um precedente importantíssimo em casos de homologação de sentença estrangeira. E explica se. Ofensa à ordem pública, mesmo que um tema nem sempre muito pacífico, naturalmente se mostra em muito aplicável a um caso como o em questão.

Conceito de ordem pública e sua aplicação quando da

Conceito de ordem pública e sua aplicação quando da homologação de sentença arbitral estrangeira ... [07], todos de teor nitidamente protetivo da ordem pública nacional, considerou se como ofensiva à ordem pública a homologação de sentença arbitral estrangeira na qual não houve o processamento de carta rogatória citatória.

ConJur Conceito de Ordem Pública é complexo em situações

A ideia de discutir questões de ordem pública neste artigo, surgiu a partir do debate sobre como se deve interpretar o termo Ordem Pública para fins de homologação de sentença estrangeira ...

OAB em Foco :: : Direito Internacional: Homologação de

Os atos (“carta rogatória”) as leis (“regras de conexão”) e as sentenças e os laudos arbitrais estrangeiros (“homologação”) só irradiarão seus efeitos no Brasil se não ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

Ordem pública – , a enciclopédia livre

Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam. [1] [2]Muitos juristas, entretanto, observam que a expressão ordem pública tem definição vaga e ampla, e varia no tempo e no espaço, sendo mais fácil a sua percepção na vida social.