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Bem Juridico-Penal

Teoria do bem jurídico | Apontamentos de Direito

Noção Essência do Direito Penal como objectivo de proteger bens jurídicos fundamentais. O Prof. Figueiredo Dias define bem jurídico como, expressão de um interesse de uma pessoa ou da comunidade, integridade do Estado, vão se sentar na própria pessoa ou na comunidade. Trata se do objecto do Direito Penal, objecto que é em si mesmo socialmente relevante fundamental para a…

A proteção dos bens jurídicos como fundamento do direito penal

principal bem do cidadão (liberdade), indispensável se faz a verificação de uma agressão violenta ao bem jurídico que justifique a intervenção desse ramo do direito. Assim é que Mir Puig preleciona que para o bem jurídico poder ser considerado bem jurídico penal, são necessárias duas condicionantes: importância

direito penal IFILNOVA

função de restabelecimento do bem jurídico lesado como estrutura reguladora da interacção comunicativa dos sujeitos, adquirem hoje particular relevo as concepções neo retributivas do funcionalismo sistémico, para as quais a pena é auto preservação

(PDF) Qual o bem jurídico do crime de lavagem de capitais

Debate sobre o bem jurídico ser a ordem econômica ou a administração da justiça.

BEM JURÍDICO PENAL MODERNO Editora Juspodivm

Bem Juridico Penal Moderno 1ed.indd 19 20 12 2016 10:55:04. C Válter Kenji Ishida 20 afasta da teoria do bem jurídico porquanto segundo o autor, esta não consegue estipular um critério plausível, aceitável (objeto de nossa análise). Melhor seria uma conjugação da