PDF: O direito à vida e o acesso a medicamentos na OMC

O direito à vida e o acesso a medicamentos na OMC

Direito à vida – , a enciclopédia livre

O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata se de um direito inviolável conforme afirma Marcelo Novelino. Segundo o mesmo autor esse Direito pode ser entendido, como o Direito a "permanecer vivo", quanto a ter uma existência digna.

O que é Direito à Vida? Conceito, Direitos Humanos

O direito à vida é um direito fundamental e inviolável, garantido aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil pela Constituição Federal de 1988. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, também resguarda tal direito.

O direito à vida Âmbito Jurídico

Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse direito, sobre o princípio da dignidade humana e pretende provocar uma reflexão sobre o aborto. Essa é […]

Direito à Vida: aprenda AGORA o que esse direito protege

Direito de Estar Continuar Vivo. A primeiro desdobramento do direito à vida abrange o direito de estar vivo e de continuar vivo.. Segundo essa análise o Estado está vinculado à uma norma que limita o seu poder, uma vez que ele não pode retirar a vida de uma pessoa.

Gabaritando Direito: O Direito à Vida é absoluto?

Nem o direito à vida! Todos os direitos e garantias poderão, em alguma situação específica, serem relativizados, diminuídos ou enfraquecidos. Portanto, se cair em alguma prova de concurso o termo: "direito absoluto" em alguma das respostas, referindo se a algum direito constitucional brasileiro, a alternativa é errada!